Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Sob Condição Resolutiva, em até 2 (duas) Séries, da 10ª (décima) Emissão da Autopista Litoral Sul S.A.
*duration ~6,7 anos
1ª Série:
A Debênture é um título de crédito privado em que a empresa, tomadora do empréstimo, compromete-se a remunerar os debenturistas (titulares) a uma rentabilidade superior, em função do risco de crédito que toda empresa possui (somente o governo pode ser considerado isento desse risco).
É um tipo de produto de longo prazo, sem liquidez.
Por tratar-se de um produto de infraestrutura, é isento de Imposto de Renda para a pessoa física.
O risco de uma debênture é que a empresa não consiga honrar sua dívida – isto, é, de calote.
Por isso, a empresa e os títulos por ela emitidos são avaliados por empresas de rating, instituições especializadas nesse tipo de análise criteriosa. A debênture em questão recebeu a graduação máxima da S&P, uma das empresas de ratings mais respeitadas no mercado.
A Autopista Litoral Sul é responsável pela administração do trecho conhecido como Corredor do Mercosul, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101 e o Contorno de Florianópolis, fazendo a ligação da capital paranaense ao município de Palhoça, no estado de Santa Catarina. O trecho engloba 23 municípios em sua malha viária e tem 356,6 quilômetros de extensão. O contrato foi assinado em 14 de fevereiro de 2008 com vigência de 25 anos. O trajeto é a principal ligação entre Curitiba e todo o litoral de Santa Catarina, e se tornou um importante instrumento para o desenvolvimento industrial e turístico da região. Lembrando que na região há 2 portos relevantes para o país: Porto de Itapoá e Porto de Itajaí.
O histórico de tráfego da concessão é longo e resiliente, com aproximada 65% de veículos pesadose 35% de veículos leves. Em 2020, o trafego apresentou uma queda de apenas 1,5% em relação a 2019, apesar da pandemia. No 1S21, a rodovia reportou alta de 15,1% no fluxo comparado ao mesmo período de 2020. O tráfego na região foi impulsionado pela presença dos dois portos (Itajaí e Itapoá) na área de influência da rodovia, e pelo aumento do varejo e-commerce.
Esta rodovia por ser concedida pela ANTT, tem como característica que todo o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, seja realizado através de reajuste tarifário, o que traz maior robustez na geração de caixa para os credores. Estes reajustes tarifários tem superado bastante a inflação do período, que de 2008 até 2021 foi de 108,88% vs. 299% de reajuste no preço da tarifa. A nova tarifa impulsionada pelo crescimento no trafego de veículos equivalentes, contribui bastante com incremento de margem Ebitda, alcançando 74% no 1S2021.
Considerada a maior obra de infraestrutura em implantação em Santa Catarina e uma das maiores do Brasil, o Contorno Viário de Florianópolis está sendo construído com o objetivo de desviar o tráfego de longa distância da BR-101 na região metropolitana de Florianópolis. Quando o complexo viário estiver concluído, a ALS estima desviar 18 mil veículos pesados por dia da região que engloba a capital catarinense e os munícipios do entorno. A economia de tempo de viagem é calculada em 1 hora 22 minutos, com o tempo estimado para percorrer todo o contorno de 38 minutos. Em agosto de 2020, a ANTT aprovou um reequilíbrio econômico-financeiro equivalente a R$1 bilhão para viabilizar o Contorno, via um aumento extraordinário da tarifa de pedágio para R$3,90 a partir de dez-2020, um aumento de 44%. Para financiar parte dos investimentos da concessão, a acionista Arteris aportou mais de R$1,3 bilhões e realizou mútuos de aproximadamente R$1,6 bilhões para a Litoral Sul.
A Arteris é uma das maiores concessionárias de rodovias do Brasil, com mais de 3,2 mil km em operação. Ela é responsável pela operação de cinco concessões federais: Fernão Dias, Fluminense, Litoral Sul, Planalto Sul e Régis Bittencourt. Também detém as concessionárias estaduais Intervias e ViaPaulista, no interior de São Paulo. A empresa preza pela qualidade na prestação de serviços e possui uma grande infraestrutura à disposição de quem trafega pelas suas rodovias. A Arteris já investiu mais de R$ 20 bilhões em obras que geraram desenvolvimento à sociedade e ajudaram a reduzir em 51% as fatalidades entre 2010 e 2020, atingindo a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) para um trânsito mais seguro.
A Arteris S/A é uma empresa brasileira com controle acionário detido pela Partícipes en Brasil S.L. Companhia que, por sua vez, tem suas ações divididas em 58% detidas pela Abertis Infraestruturas S.A. e 42% sob controle da Brookfield Motorways Holdings SRL. Apesar da Abertis e Brookfield dividirem o ativo, a Abertis detém indica a maioria dos membros do conselho e principais executivos. Entendemos que a Arteris é bastante importante para a Abertis, uma vez que, em 2020, representou 37% das suas rodovias sob gestão e 8,8% do EBITDA total.
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